CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o devido acolhimento dos moradores que ali estão. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o devido acolhimento dos moradores que ali estão.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o efetivo acolhimento dos moradores que ali estão, de modo a lhes dar dignidade nesse movimento.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

O presente Projeto de Lei não tem objeto idêntico ao Projeto de Lei nº 2.071/21, que “institui e inclui "a festa nacional da uva e do vinho do distrito federal”. (Art. 154/ 175 do RI).

Com efeito, esta dispõe sobre o Dia da Uva, no caso do PL 2.071/21, dispõe sobre a “festa nacional da uva e do vinho”. 

Percebe-se, portanto, que não há identidade integral entre os projetos. Logo, o Projeto em tela atende aos requisitos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, dentre eles o de novidade. 

Por fim, requeiro a regular tramitação da  presente proposição. 

Brasília, 6 de outubro de 2021